Live: MPCE discute funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos de caráter residencial


Após Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza participaram, na noite de quarta-feira (02/06), de uma live organizada pela Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI, com o intuito de discutir e esclarecer pontos acerca da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 502/2021 da ANVISA, que dispõe sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. 

Na oportunidade, o MPCE foi representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCIDANIA) e integrante da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID). O promotor de Justiça ressaltou que a nova resolução da ANVISA pouco inovou, não trouxe alterações substanciais e que o novo texto traz apenas requisitos mínimos de qualidade para o funcionamento de uma ILPI. Em sequência, frisou que o Ministério Público busca trazer as instituições de longa permanência para o campo da legalidade, fazendo um trabalho educativo com as ILPIs, bem como de aproximação com os outros órgãos de fiscalização. 

Por fim, Alexandre Alcântara ressaltou que o investimento público às ILPIs é baixo, pelo que existe um número reduzido de instituições de longa permanência públicas, bem como que há uma demanda crescente por esse serviço, com uma tendência de que a atividade seja prestada de forma predominante pelo setor privado. 

Além do promotor de Justiça, participaram da reunião: a representante da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI e Médica Geriatra, Karla Cristina Giacomin; Marisa Accioly, Especialista em Gerontologia e Docente do curso de Gerontologia da USP; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Cristiane Branquinho Lucas; além de outros especialistas da FN-ILPI de todo o país. 

Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI 

A Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI é composta por voluntários de todas as regiões do Brasil, de diversas áreas do conhecimento, destinado a estimular ações de apoio às ILPIs, bem como empreender e propor ao poder público e à sociedade civil o aperfeiçoamento das políticas públicas de cuidados de longa duração à pessoa idosa. A Frente tem sido uma importante parceira do MPCE na realização de videoconferências sobre a pandemia de COVID-19, entre as quais, “Manejo Clínico e Controle da Covid-19 em ILPIs”. 

Acesse aqui a Live na íntegra.

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

E-mail: imprensa@mpce.mp.br